Informes básicos:
O que é o Crea-SP
Crea-SP é a sigla que identifica o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - o maior Conselho de
Fiscalização de Exercício Profissional da América Latina e provavelmente um dos
maiores do mundo. O Crea-SP é responsável pela fiscalização de atividades
profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos e das várias modalidades de
Técnicos Industriais de nível médio.
O CREA SP fiscaliza, controla , orienta e aprimora o
exercício e as atividades profissionais da Engenharia Civil, Engenharia
Ambiental, Engenharia Sanitarista, Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica,
Engenharia Hídrica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação, Engenharia
de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Eletrônica
e Eletrotécnica, Engenharia Mecânica, Engenharia Industrial, Engenharia de
Produção, Engenharia de Operação, Engenharia Metalúrgica, Engenharia
Aeronáutica, Engenharia Naval, Engenharia Química, Engenharia de Alimentos,
Engenharia de Materiais, Engenharia Têxtil, Geologia, Engenharia de Minas,
Engenharia de Geologia, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica,
Geografia, Agronomia (ou Engenharia Agronômica), Engenharia Florestal,
Engenharia Agrícola, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura,
Meteorologia e Engenharia de Segurança do Trabalho, além das atividades dos
Técnicos Agrícolas e Técnicos em Agropecuária e das várias modalidades de
Técnicos Industriais e Tecnólogos.
Como se processa a fiscalização do Conselho:
Os Agentes Fiscais do Crea-SP, lotados em doze Regiões
Administrativas distribuídas no Estado, realizam pesquisas internas e externas,
além das diligências de rotina pelas ruas das cidades onde atuam.
O Crea-SP realiza essas diligências de rotina com sua frota
própria de veículos, equipados com tecnologia de monitoramento e processamento
de dados de última geração.
Elas se constituem em visitas dos Agentes Fiscais a obras,
de empresas privadas ou de órgãos públicos, para verificação da
responsabilidade técnica pelos serviços executados nas áreas de Engenharia,
Agronomia e afins.
Segundo a legislação, a responsabilidade técnica sobre obras
e serviços nas áreas citadas só pode ser atribuída a profissionais habilitados
com registro no Crea-SP.
Quando a obra não conta com responsável técnico, ou quando o
"responsável técnico" identificado é um leigo, o Crea-SP parte para
uma ação mais objetiva: o Agente Fiscal, constatando realmente a
irregularidade, procede à lavratura da Notificação e, quando necessário, do
Auto de Infração. Quando este Auto não é atendido dentro das exigências da Lei,
o Crea-SP gera um processo administrativo, conforme a tipificação pertinente à
atividade e/ou irregularidade encontrada.
Para compreender melhor esse fluxograma de fiscalização,
veja como se divide a Estrutura do Crea-SP:
- Estrutura Básica: responsável pela criação de condições
para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional,
sendo composta por órgãos de caráter decisório ou executivo, compreendendo:
Plenário, Câmaras Especializadas, Presidência, Diretoria e Inspetorias;
- Estrutura de suporte: responsável pelo apoio aos órgãos da
Estrutura Básica nos limites de sua competência específica, sendo composta por
órgãos de caráter permanente, especial ou temporário compreendendo: Comissões
Permanentes, Comissões Especiais, Grupos de Trabalho e Órgãos Consultivos;
- Estrutura auxiliar: responsável pelos serviços
administrativos, financeiros, jurídicos e técnicos, tem por finalidade prover
apoio para o funcionamento da Estrutura Básica e da Estrutura de Suporte, para
a fiscalização do exercício profissional e para a gestão do Conselho Regional.
A Estrutura Auxiliar é coordenada, orientada e supervisionada pelas Secretarias
e pelo Gabinete da Presidência, e seus serviços são executados pelas
Superintendências, responsáveis pela gestão das respectivas áreas de atuação.
