Este Blog é dedicado ao debate dos mais diversos temas pertinentes à Geografia e ao Geógrafo. É um espaço de interação, em que você pode tirar dúvidas, fazer contatos e conhecer outros profissionais geógrafos. Participe, proponha, informe, discuta! Enfim, aproveite! E seja bem vindo!







sexta-feira, 28 de junho de 2013

Ofício APROGEO-SP nº 04/2013 - Concurso ANTT

Ofício APROGEO-SP nº 04/2013 São Paulo, 20 de junho de 2013

Assunto: Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior e de Nível Intermediário
Ref.: EDITAL Nº 1 – ANTT, de 28 de maio de 2013

Ilmo Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos
Diretor-Geral, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT)
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8
Cep: 70200-003 - Brasília - DF

Senhor Diretor,
Considerando que os GEÓGRAFOS não foram contemplados nos requisitos para “Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terresttres – Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (ênfase em meio ambiente)”, embora os conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital estejam contemplados nos Projetos Político-Pedagógicos dos Bacharelados em Geografia;

Considerando que tecnologias de mapeamento, geoprocessamento e sensoriamento remoto, sistemas de informação geográfica, ecologia, recursos hídricos e planejamento urbano e territorial, além de geologia, geomorfologia, climatologia, pedologia, hidrologia/hidrografia, vegetação, caracterização sócio-econômica e cultural, etc., também são do campo de ação e atuação dos Geógrafos;

Considerando que os tópicos referentes à legislação e ao meio ambiente são inerentes ao exercício da profissão, assim como os relacionados à ética, a legislação profissional e demais requisitos para o exercício consciente da profissão;

Considerando ainda que o Geógrafo integra o Grupo ou Categoria da ENGENHARIA no Sistema Confea/Creas, regido pela Lei federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966; conforme determinam os artigos 5º ao 9º da Lei federal nº 6.664/1979 que disciplina a profissão de geógrafo;

Considerando finalmente que os conhecimentos exigidos para o provimento do cargo estão contemplados na formação do geógrafo e o edital discrimina este profissional, em desacordo com o princípio constitucional de isonomia;

SOLICITAMOS A IMEDIATA CORREÇÃO DO PRESENTE EDITAL, de modo a contemplar o BACHAREL GEÓGRAFO nos requisitos para o cargo 12, com alteração da redação referente ao requisito para:

“CARGO 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES – ÁREA: GEOGRAFIA, ENGENHARIA AMBIENTAL E ENGENHARIA FLORESTAL (com ênfase em meio ambiente)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geografia (bacharelado), Engenharia Ambiental ou em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe.”

Cientes da atenção de Vossa Excelência no atendimento ao exposto, aguardamos manifestação e subscrevemo-nos. Atenciosamente,

Geógrafo Renato Benito Felippe Junior
Diretor da APROGEO-SP
CPF 094.942.558-36
CREA-SP nº 5061107234

terça-feira, 25 de junho de 2013

ERRATA: Edital de Convocação Reunião de Diretoria

ERRATA: Onde se lia "01 de agosto de 2013", leia-se "02 de julho de 2013", conforme abaixo:


A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓGRAFOS NO ESTADO DE SÃO PAULO CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA A 6a REUNIÃO MENSAL DA DIRETORIA EM 2013

De acordo com o artigo 29° do título VI - Da Diretoria, a Associação Profissional dos Geógrafos no Estado de São Paulo convida seus associados para participar da Reunião Mensal de Diretoria, a ser realizada no dia 02 de julho de 2013, a partir das 19h30, no Hall de Convivência do SESC Consolação, situado na Rua Dr. Vila Nova, 245, Vila Buarque, São Paulo, SP.

Pauta:1) Informes da Diretoria, Secretaria, Tesouraria e Coordenadores; 2) Conselheiro no CreaSP – repasse dos eventos de junho;

3) Coordenação da pró-FENAGEO – análise crítica sobre a participação da Aprogeo-SP;

4) Emissão dos boletos de cobrança das Anuidades – análise dos erros e elaboração de planejamento para 2014;

5) Concursos da ANTT e do ITESP – análise das ações realizadas;

6) Evento MundoGeo – análise crítica da participação e propostas para 2014;

7) Andamento do Plano de Ações.As reuniões mensais de Diretoria são abertas à participação de todos os associados.

São Paulo, 24 de junho de 2013

Atenciosamente,

Diretoria da APROGEO-SP

segunda-feira, 24 de junho de 2013

CREA-SP: Repasse da 1966º Sessão Plenária

O geógrafo Renato Felippe, conselheiro titular da Câmara de Agrimensura no Crea-SP, participou da 1966º Sessão Plenária do CREA-SP, realizada no dia 13/06/2013, no auditório do Centro Técnico-Cultural do CREA-SP, na Avenida Angélica, 2.364, Consolação, São Paulo/SP e apresentou o seguinte repasse:

“A Plenária foi abreviada pelo Presidente do Crea-SP, Eng. Kurimori, por conta de orientação da Polícia Militar a respeito das manifestações públicas que iriam ocorrer naquele dia. Desta forma, a pauta foi invertida, colocando os processos em votação antes dos comunicados dos Conselheiros, quando a maioria dos presentes deixou a Plenária. O único ponto que gerou alguma discussão – a maioria referente à solicitação de esclarecimentos - foi a atualização de Instrução do Crea-SP que dispõe sobre o ressarcimento de despesas dos Conselheiros. Aproveito para esclarecer que o exercício da função de Conselheiro é gratuito e honorífico, com ressarcimento de despesas referentes à transporte, hospedagem e alimentação. Hoje, cada Conselheiro recebe uma diária de R$ 272,00. Aqueles que residem em distância superior a 125 km da capital também recebem o valor da passagem ou R$ 0,97/km, caso se desloquem com automóvel. Em 2011 houve denúncia na mídia a respeito da malversação da verba de ressarcimento, resultando em auditoria do TCU, que expediu uma série de recomendações para o controle dos ressarcimentos. A reunião teve início as 14h05 e término as 16h30, com número máximo de 183 Conselheiros presentes, dos 217 convocados."

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião de Diretoria


A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓGRAFOS NO ESTADO DE SÃO PAULO CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA A 6a REUNIÃO MENSAL DA DIRETORIA EM 2013

De acordo com o artigo 29° do título VI - Da Diretoria, a Associação Profissional dos Geógrafos no Estado de São Paulo convida seus associados para participar da Reunião Mensal de Diretoria, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2013, a partir das 19h30, no Hall de Convivência do SESC Consolação, situado na Rua Dr. Vila Nova, 245, Vila Buarque, São Paulo, SP.

Pauta:

1) Informes da Diretoria, Secretaria, Tesouraria e Coordenadores; 

2) Conselheiro no CreaSP – repasse dos eventos de junho;
3) Coordenação da pró-FENAGEO – análise crítica sobre a participação da Aprogeo-SP;
4) Emissão dos boletos de cobrança das Anuidades – análise dos erros e elaboração de planejamento para 2014;

5) Concursos da ANTT e do ITESP – análise das ações realizadas;
6) Evento MundoGeo – análise crítica da participação e propostas para 2014;

7) Andamento do Plano de Ações.
As reuniões mensais de Diretoria são abertas à participação de todos os associados.

São Paulo, 24 de junho de 2013


Atenciosamente,
Diretoria da APROGEO-SP

GEOPLAN Jr. CONQUISTA NOVO PRÊMIO


A Diretoria da APROGEO-SP parabeniza a Empresa Júnior do Curso de Geografia da UNESP Rio Claro, GEOPLAN Jr., pela conquista, pelo segundo ano consecutivo, do título de melhor empresa Junior da área GEO no concurso da MundoGEO Connect Latin America 2013.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Ata da 5ª Reunião Mensal de Diretoria do ano de 2013


As 19h30 do dia 06 de junho de 2013, no Hall de Convivência do SESC Consolação, situado na Rua Dr. Vila Nova, 245, Vila Buarque, São Paulo, SP, em atendimento ao item “c” do artigo 3º do Estatuto Social, teve início a Reunião Mensal de Diretoria da APROGEO-SP – Associação Profissional dos Geógrafos no Estado de São Paulo, aberta a todos os associados e demais interessados. A reunião foi presidida por Renato Benito Felippe Junior e secretariada por Rogério de Jesus Ribeiro.
Pauta:                                                                    
I. INFORMES DA DIRETORIA: Nenhum comunicado.

II. CONSELHEIROS NO CREA-SP: O representante titular da Associação no CREA-SP fez breve repasse sobre sua participação na 1965º Sessão Plenária do CREA-SP em 16/05/2013, na 290ª Reunião Ordinária da Câmara de Agrimensura do CREA-SP em 04/06/2013 e na 70ª Reunião da Comissão Permanente de Educação e Atribuições Profissionais, em 06/06/2013.

III. COORDENAÇÃO DA PRÓ-FENAGEO: O Coordenador da Pró-Fenageo, geógrafo Antônio Marcos, informou que encaminhou solicitação aos grupos de trabalho sobre o andamento dos trabalhos, para o qual ainda aguarda respostas. Tarefa: Encaminhar mensagens às demais Aprogeos lembrando sobre o compromisso estabelecido na reunião das entidades em Brasília. Responsável: Renato. Prazo: 20/06/13.

IV. EMISSÃO DOS BOLETOS DE COBRANÇA DAS ANUIDADES: Os boletos estão sendo elaborados e deverão ser enviados aos associados até o dia 15/06/13, com vencimento para 15/07/13. Tarefa: Revalidar junto ao profissional contratado para a atualização da página da internet a confiabilidade e segurança da página “associe-se”. Responsável: Antônio Marcos. Prazo: 20/06/13.

V. EVENTO DO DIA DO GEÓGRAFO: A análise crítica do evento será realizada na próxima reunião da Diretoria.

VI. CONVITES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS: O Diretor informou que o evento na Unesp Ourinhos em comemoração ao Dia do Geógrafo foi adiado, em decorrência de greve naquela instituição, e confirmou a participação do Geógrafo Maurício Fava Rubio, ex-Diretor da AprogeoSP, como representante da AprogeoSP no evento. A seguir, informou sobre convite realizado pela Unitau, de Taubaté, para evento sobre a atuação profissional dos geógrafos, evento previsto para agosto. Tarefa: Verificar os membros da Diretoria com disponibilidade para participar do evento de Taubaté. Responsável: Renato. Prazo: 20/06/13.

VII. CONCURSO DA ANTT: Tarefa: Redigir e encaminhar ofício à entidade organizadora do concurso e à ANTT solicitando a inclusão do Geógrafo. Verificar junto ao Crea-SP a possibilidade de realizar a mesma solicitação. Responsável: Renato. Prazo: 14/06/13.

VIII. ANDAMENTO DO PLANO DE AÇÕES
a) Realização de campanha de afiliação; Não teve início. Falta definir prazo e responsáveis.
b) Elaboração e inauguração, em 29 de maio, da Missão, Visão, Princípios e Valores da Aprogeo-SP (Renato e Marcos Gomes); Não teve início. Prazo: 09/11/2013.
c) Elaboração dos procedimentos das atividades de rotina e organização dos arquivos em meio digital (Antônio Marcos e Rogério); Não teve início, sem prazo definido.
d) Alteração do Estatuto Social (Renato). Não teve início, sem prazo definido.
e) Realização de evento cultural em comemoração ao dia do geógrafo (Celso e Marisa); REALIZADO no prazo.
f) Regulamentação das Assembléias Gerais Ordinárias de prestação anual de contas (Celso e Rogério); Em andamento, sem prazo definido.
g) Realização de pesquisa sobre o perfil do geógrafo no estado de SP (Renato e Marisa); Em andamento, sem prazo definido.
h) Oferecimento de ao menos um curso, com desconto para os Associados; Não teve início. Falta definir prazo e responsáveis.

Finalizados os trabalhos, o presidente encerrou a reunião às 20h50.
Secretariou: Rogério de Jesus Ribeiro - 1º Secretário
Presidiu: Renato Benito Felippe Junior – Diretor
Participaram:Celso Mazzotini Saes - 1º Tesoureiro; Antônio Marcos dos Santos – 2º Secretário

CREA-SP: Repasse da 71ª Reunião da CEAP

O geógrafo Renato Felippe participou da 71a reunião da CEAP – Comissão Permanente de Educação e Atribuições Profissionais do Crea-SP, realizada em 06/06/2013, representando a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-SP, e fez o seguinte repasse:

“O quórum para o início da reunião ocorreu as 13h20. Embora nenhum dos processos analisados e votados fizesse referência direta aos geógrafos, o debate sobre os processos polêmicos gerou riquíssima discussão acerca da interpretação das leis e normas que dispões sobre as atribuições das categorias profissionais que compõem o sistema Confea/Crea. Mesmo com o apoio da assessoria jurídica da casa, os Conselheiros mais experientes não chegaram a um consenso, o que obrigou a retirada de alguns processos da pauta. Como sempre, a Resolução Confea 1.010/05 foi a mais discutida e criticada, expondo as inúmeras fragilidades jurídicas dessa resolução. Percebo que este convívio está aprimorando a minha capacidade de análise dos processos na Câmara de Agrimensura, uma vez que, por enquanto, não fui contemplado com a análise de processo na CEAP. A reunião foi encerrada as 15h30.”

CREA-SP: Repasse da 290ª. Reunião da CEEAGRIM

O geógrafo Renato Felippe participou da 290ª reunião da Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-SP, realizada em 04/06/2013 e fez o seguinte repasse:

“A reunião começou pontualmente as 14h00. Na parte de discussão e votação, os processos polêmicos foram retirados de pauta. O objetivo era abrir espaço ao palestrante convidado, o Geógrafo Wilson da Silva Junior, Coordenador Geral de Cartografia do INCRA. Em sua apresentação sobre Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais, o palestrante, que assumiu o cargo faz pouco mais de um ano, apresentou a legislação que regulamenta o tema e esclareceu a polêmica acerca das responsabilidades dos envolvidos nessa atividade. Em seu entendimento, cabe ao cartório de imóveis o reconhecimento do domínio da propriedade e ao proprietário, junto com o engenheiro agrimensor, a responsabilidade pelos limites e confrontantes. Ao INCRA cabe a gestão da malha fundiária brasileira e para tanto desenvolveu uma ferramenta em GIS, o SIGEF- Sistema de Gestão Fundiária, onde estão sendo inseridos todos os dados fundiários do país. O próximo passo será integrar o sistema com os dados da Receita Federal e do Ministério do Meio Ambiente. Após a homologação do sistema será possível identificar, por exemplo, o “grande proprietário de pequenos imóveis”, ou seja, o especulador imobiliário dono de inúmeros imóveis, normalmente pequenos e situados em área de expansão urbana. Ainda segundo o palestrante, o SIGEF vai ser acessível, transparente e impessoal, o que inibirá a corrupção nos processos fundiários. Após a palestra, o convidado respondeu a diversos questionamentos da plateia, formada em sua maioria por funcionários do ITESP. Lembro a todos que as reuniões da Câmara são públicas. Fiquei muito orgulhoso de saber que um Geógrafo ocupa um cargo público relevante e que está liderando um projeto que utiliza uma ferramenta GIS como instrumento de gestão. Anotei uma frase do Geógrafo Wilson da Silva Junior que resume o caráter do projeto: “agora vamos discutir o georreferenciamento em sua função social”. A reunião terminou logo após a palestra, as 16h45.”

sábado, 1 de junho de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião de Diretoria

A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓGRAFOS NO ESTADO DE SÃO PAULO CONVIDA SEUS ASSOCIADOS PARA A 5a REUNIÃO MENSAL DA DIRETORIA EM 2013

De acordo com o artigo 29° do título VI - Da Diretoria, a Associação Profissional dos Geógrafos no Estado de São Paulo convida seus associados para participar da Reunião Mensal de Diretoria, a ser realizada no dia 06 de junho de 2013, a partir das 19h30, no Hall de Convivência do SESC Consolação, situado na Rua Dr. Vila Nova, 245, Vila Buarque, São Paulo, SP.

Pauta:

1) Informes da Diretoria, Secretaria, Tesouraria e Coordenadores; 
2) Conselheiros no CreaSP - repasse dos eventos de maio;
3) Coordenação da pró-FENAGEO - andamento das tarefas dos grupos de trabalho;
4) Emissão dos boletos de cobrança das Anuidades - redefinição de prazos e valores;

5) Evento do Dia do Geógrafo - análise crítica;
6) Convites para eventos na Unesp/Ourinhos e Unitau;
7) Concurso da ANTT e outros - ações possíveis;
7) Andamento do Plano de Ações.

As reuniões mensais de Diretoria são abertas à participação de todos os associados.

São Paulo, 29 de maio de 2013.
Atenciosamente,
Diretoria da APROGEO-SP

Concurso da ANTT exclui Geógrafos

Prezados Geógrafos;
 
Na semana em que o Geógrafo comemora seu dia, a ANTT abriu um concurso onde atribui para outras categorias atividade que poderiam ser desenvolvidas também por geógrafos.
 
Se a nossa indignação não se traduzir em ações efetivas em prol da valorização de nossa categoria profissional, continuaremos sendo ridicularizados e excluídos.
 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)   (...)   torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Técnico Administrativo e de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, mediante as condições estabelecidas neste edital.
(...)
 
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atribuições de nível superior voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 9.263,20 (nove mil duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos)
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
(...)
CARGO 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ÁREA: ENGENHARIA AMBIENTAL E ENGENHARIA FLORESTAL (com ênfase em meio ambiente)
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental ou em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
(...)
20 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
20.1 HABILIDADES
20.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
20.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
20.2 CONHECIMENTOS
20.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
(...)
 
ENGENHARIA AMBIENTAL E ENGENHARIA FLORESTAL
(com ênfase em meio ambiente)
1 Geoprocessamento e sensoriamento remoto.
1.1 Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
1.2 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento.
1.3 Sistemas de imageamento.
1.3.1 Principais sistemas sensores, conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica.
1.4 Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais.
1.5 Aplicações de sensoriamento remoto no planejamento, monitoramento e controle dos recursos naturais e das atividades antrópicas.
 
2 Ecologia geral e aplicada.
2.1 Ecossistemas brasileiros.
2.2 Cadeia alimentar.
2.3 Sucessões ecológicas.
 
3 Recursos hídricos.
3.1 Noções de meteorologia e climatologia.
3.2 Noções de hidrologia.
3.2.1 Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas, transporte de sedimentos.
3.3 Noções de hidráulica.
 
4 Controle de poluição ambiental.
4.1 Qualidade da água.
4.2 Poluição hídrica.
4.3 Tecnologias de tratamento de água.
4.4 Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários.
4.5 Poluentes atmosféricos.
4.6 Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos.
 
5 Saneamento ambiental.
5.1 Sistema de abastecimento de água.
5.2 Rede de esgotamento sanitário.
5.3 Gerenciamento de resíduos sólidos.
5.3.1 Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.
5.4 Drenagem urbana (micro e macro).
 
6 Planejamento e gestão ambiental.
6.1 Avaliação de impactos ambientais.
6.2 Riscos ambientais.
6.3 Valoração de danos ambientais.
6.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
 
7 Meio ambiente e saúde.
7.1 Noções de saúde pública.
7.2 Noções de epidemiologia.
7.3 Saúde ocupacional.
 
8 Planejamento territorial.
8.1 Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
8.2 Estatuto das Cidades.
8.3 Planos diretores de ordenamento do território.
 
9 Defesa civil.
9.1 Sistema Nacional de Defesa Civil.
9.2 Gerenciamento de desastres, ameaças e riscos.
9.3 Política de combate a calamidades.
 
10 Legislação.
10.1 Lei nº 9.605/1998 e alterações e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais).
10.2 Lei nº 4.771/1965 e alterações (Código Florestal).
10.3 Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental).
10.4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
10.5 Lei nº 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados).
10.6 Lei nº 7.802/1989 e alterações (Lei de Agrotóxicos).
10.7 Lei nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos).
10.8 Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente).
10.9 Lei nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
10.10 Decretos nº 875/1993 e nº 4.581/2003 (Convenção de Basiléia).
10.11 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo).
10.12 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã).
10.13 Decreto nº 5.445/2005 (Protocolo de Quioto).
10.14 Decreto nº 2.699/1998 (Protocolo de Montreal).
10.15 Lei nº 9.966/2000 e Decreto nº 4.136/2002 (lançamento de óleo e outras substâncias nocivas).
10.16 Lei nº 8.723/1993 e alterações (emissão de poluentes por veículos automotores).
10.17 Resoluções do CONAMA atinentes ao tema gestão, proteção e controle da qualidade ambiental: nº 1/1986 e alterações; nº 18/1986 e alterações; nº 5/1989 e alterações; nº 2/1990; nº 2/1991; nº 6/1991; nº 5/1993 e alterações; nº 24/1994; nº 23/1996 e alterações; nº 237/1997; nº 267/2000 e alterações; nº 275/2001; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 307/2002 e alterações; nº 313/2002; nº 316/2002 e alterações; nº 357/2005 e alterações; nº 358/2005; nº 362/2005 e alterações; nº 369/2006; nº 371/2006; nº 375/2006 e alterações; nº 380/2006; nº 396/2008; nº 401/2008 e alterações; nº 403/2008; nº 404/2008; nº 410/2009; nº 412/2009; nº 413/2009; nº 414/2009; nº 415/2009 e alterações; nº 416/2009; nº 418/2009 e alterações; nº 420/2009; nº 422/2010; nº 424/2010.
 
11 NBR ISO nº 14.001 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso).
11.1 NBR ISO nº 14.004 (sistemas de gestão ambiental: diretrizes e princípios gerais de uso).
11.2 NBR ISO nº 19.011 (diretrizes para auditorias de gestão da qualidade e/ou ambiental). 12 Licenciamento ambiental.
 
12.1 Portaria Interministerial nº 423/2009.
12.2 Instrução Normativa IBAMA nº 184/2010.
12.3 Política Nacional de Mudanças Climáticas.
12.4 Lei Complementar nº 140.
12.5 Novo Código Florestal.
12.6 Sistemas de sensoriamento remoto.
12.7 Tomada, transmissão, armazenamento, processamento e interpretação de dados.
 
13 Sistema Nacional de Meio Ambiente e a política ambiental nos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal): Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações, Decreto Federal nº 99.274/1990 e alterações, Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações.
 
14 Estudos e controle ambiental.
 
15 Licenciamento ambiental no contexto da avaliação de impactos ambientais.
15.1 Avaliação de impactos ambientais, conceitos, técnicas de identificação e valoração, impactos no meio físico, meio biótico, meio antrópico.
 
16 Proposição de medidas mitigadoras.
 
17 O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
 
18 Tipos de licenças e autorizações.
 
19 Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, competências federal, estadual e municipal.
 
20 Procedimentos, fases, etapas e atores envolvidos, acompanhamento, estudos de caso.
 
21 Estudos ambientais: estudos específicos, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Planos de resgate de fauna e flora.