CREA-SP: Repasse da 293ª Reunião da CEEAGRIM
O geógrafo Renato Felippe , conselheiro no CREA-SP, participou da 293ª reunião da Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-SP, realizada em 03/09/2013 e fez o seguinte repasse:
“ÉTICA: A reunião foi precedida pela interessante palestra sobre Processos Ético-Disciplinares: Resoluções Confea 1002/02 e 1004/03, ministrada pela funcionária do CREA, arquiteta Sarah Carvalho, como parte do ciclo de palestras orientativas que o Crea-SP está promovendo em todas as Câmaras Especializadas. A palestra sobre ética surgiu da necessidade de minimizar o envio de processos das Câmaras à Comissão de Ética, uma vez que os processos nos quais cabe a sanção de advertência ou multa, geralmente por dolo, são distintos daqueles nos quais cabe falta ética. ITESP: A Câmara encaminhou ofício ao Itesp em 20/08/2013, solicitando a relação de cargos e funções de liderança ocupados por funcionários ligados ao sistema Confea/Creas, com o intuito de fiscalização. Apesar da excelente iniciativa, recordei aos Conselheiros que “a porta de entrada” para irregularidades continua aberta, conforme havia denunciado na reunião passada ao referir-me ao edital do concurso daquele órgão, que não exigiu dos geógrafos bacharelado nem registro no Conselho.
CREA-SP: Repasse da 74ª Reunião da CEAP
O geógrafo Renato Felippe, conselheiro no CREA-SP, participou da 74a reunião da CEAP – Comissão Permanente de Educação e Atribuições Profissionais do Crea-SP, realizada em 05/09/2013, representando a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-SP, e fez o seguinte repasse:
“COMO SEMPRE, A RESOLUÇÃO 1010: Houve extensa discussão acerca da pertinência em fixar, desde já, atribuições aos alunos que se formarão a partir de 2014 com base na Resolução Confea 1.010/05, uma vez que está suspensa a aplicabilidade da mesma aos profissionais diplomados que solicitaram – ou que vierem a solicitar - seu registro profissional junto ao Crea de 25/05/12 (expedição da Resolução nº 1.040) até 31/12/13. Assim, caso não seja revogada, a Resolução 1.010 voltará a valer a partir de 01/01/14. RESOLUÇÃO 1.048/13. Outro item que gerou polêmica foi a recente edição da Resolução Confea 1048/13, que consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas na legislação que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. A rápida edição desta Resolução foi uma resposta do Confea aos impactos gerados pela Resolução nº 51/13 do CAU. O Confea elaborou uma cartilha sobre a Resolução 1.048/13, disponível em http://www.confea.org.br/media/cartilha_resolucao1048.pdf”
CREA-SP: Repasse do CNP
O geógrafo Renato Felippe , conselheiro no CREA-SP, NÃO COMPARECEU à 70ª Soea (Semana Oficial de Engenharia e Agronomia) e à 1ª Etapa do 8º CNP (Conselho Nacional de Profissionais), promovidos pelo Confea na cidade de Gramado/RS entre os dias 11 e 13 de outubro de 2013. Para participar do CNP era necessário ter sido eleito delegado no Congresso Estadual de Profissionais realizado em 20/07/13. O repasse a seguir é um resumo das notícias veiculadas posteriormente pelo Confea.
“O CNP foi precedido pela 70ª Soea (Semana Oficial de Engenharia e Agronomia). O tema central do 8º CNP foi “Marco Legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional”. Os delegados presentes ao CNP aprovaram 49 das 61 propostas nacionais debatidas em oito grupos de trabalho. As propostas foram divididas em cinco eixos temáticos: formação profissional, exercício profissional, organização do Sistema Confea/Crea, integração profissional e inserção internacional. As propostas aprovadas nesta primeira fase em Gramado serão transformadas em anteprojetos de lei e minutas de resoluções para o Sistema Confea/Crea e Mútua, com a ajuda de especialistas e assessores jurídicos. Tias sugestões serão enviadas para avaliação e sugestão dos Creas, antes de serem levadas para Brasília, onde, em novembro, será realizada a segunda e última etapa do 8º CNP. Dez propostas que foram submetidas à aprovação do plenário, sendo 4 aprovadas e 6 rejeitadas. Entre as propostas aprovadasem Plenária, estão a implantação do voto direto e eletrônico para eleição das diretorias do Confea e dos Creas e da presidência da Mútua. As propostas rejeitadas pela Plenária foram: o exame de proficiência para os profissionais egressos das universidades antes de obter o registro; a revisão da Resolução nº 1.010; a definição em lei da proporção de representantes de entidades de classe e instituições de ensino nos plenários dos Creas; a criação de um programa para a inserção dos profissionais que estão no exterior, quando retornarem ao mercado brasileiro; e a inserção internacional dos profissionais do Sistema para realização de intercâmbio técnico internacional. Entre as propostas aprovadas automaticamente pelos GTs estão: tornar obrigatória a manifestação do Confea para criação de cursos nas áreas da Engenharia e da Agronomia, previamente à autorização pelo MEC; alteração do texto da lei do salário mínimo profissional para que o valor seja aplicável tanto na área privada como na área pública e que contemple os vários níveis de formação profissional do Sistema; melhorias na obrigatoriedade de apresentação de documentos para o registro de profissionais diplomados no exterior; exigência de realização de exame técnico de proficiência para habilitação de profissionais estrangeiros no Brasil. Entre as propostas rejeitadas diretamente pelos GTs estão: a extinção da Resolução nº 1.010, o voto obrigatório e pela internet; a quota para mulheres nos plenários do Confea e dos Creas; a redução do interstício entre mandatos de conselheiro regional de três para um ano, e a supressão do parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5194/66, que atribui ao Confea a responsabilidade de regulamentar a profissão dos técnicos de nível médio. O Congresso Nacional de Profissionais reuniu 708 delegados divididos entre Institucionais (137), Estaduais (392) e Convidados (179), estes últimos somente com direito a voz.”
CREA-SP: Repasse da 1969º Sessão Plenária
O geógrafo Renato Felippe, conselheiro titular da Câmara de Agrimensura no Crea-SP, participou da 1969º Sessão Plenária do CREA-SP, realizada no dia 19/09/2013, no auditório do Centro Técnico-Cultural do CREA-SP, na Avenida Angélica, 2.364, Consolação, São Paulo/SP e apresentou o seguinte repasse:
“O evento, que teve início as 14h00 e término as 16h10, teve um número máximo de 166 Conselheiros nas votações, de um total de 203 convocados. CONGRESSO NACIONAL DE PROFISSIONAIS. O Presidente Kurimori destacou que foram aprovadas 75% das propostas apresentadas pelo Crea-SP no CNP. Os próximos passos são os Seminários de Fiscalização, sendo 3 regionais em diferentes datas e 1 estadual, no dia 30/11/2013.
Dentre os COMUNICADOS dos Conselheiros, destaco: TRAGÉDIA: Referente ao desmoronamento de obra ocorrida no bairro de São Mateus, em São Paulo, o Conselheiro afirmou que a integridade da obra só poderia ser avaliada mediante a apresentação dos projetos estruturais, hidráulicos e elétricos, e não apenas perante a apresentação do projeto arquitetônico. Cobrou severidade do CAU em relação à responsabilidade da profissional que assinou o projeto. .... GRUPOS DE TRABALHO: Houve discussão acerca da composição dos Grupos de Trabalho. Realmente, o assunto merece uma análise crítica. Dentre os problemas apontados em Plenária - ou discutidos nos bastidores - destaco a existência de dois GTs com a mesma finalidade e a composição homogênea de alguns GTs, quando o ideal seria agregar todas as categorias profissionais referentes ao tema tratado no GT. Preciso entender como se dá a gênese dos GTs e Comissões Permanentes. SEM PÉ NEM CABEÇA: Certo Conselheiro, sempre que pode, exalta a atitude dos Conselhos Regional e Federal de Medicina pelo combate veemente à vinda dos médicos estrangeiros, fazendo uma analogia à falta de empenho do Confea mediante a presença de engenheiros europeus, trazidos por multinacionais, e que atuam no país sem registro no Crea.
VOTAÇÃO: Foram votados 67 itens. Com pauta pouco diversificada, a maioria dos itens foi votada em bloco, após o qual foram discutidos os poucos destaques. Os temas votados foram: prestação de contas das entidades de classe a respeito dos repasses financeiros recebidos do Crea-SP para a promoção de eventos voltados à conscientização e fiscalização (a maioria dos repasses situa-se na casa dos R$ 40 mil); registro de anotações de dupla e tripla responsabilidades; infrações cometidas por PF e PJ; aprovação do balanço financeiro mensal e do orçamento e programa financeiro para 2014; indicações ao Diploma de Mérito (entidades e profissionais) e inscrições no Livro de Mérito (homenagem póstuma, das quais destaco a inscrição do Eng. Agrimensor e Geógrafo Gustavo da Graça Raffo, ex-suplente da Conselheira Simone Scifoni (Geografia USP) na Câmara de Agrimensura do Crea-SP.
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