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domingo, 3 de março de 2013


CREA-SP: Repasse do Congresso Regional de Profissionais


O conselheiro do CREA-SP, geógrafo Renato Felippe, participou no último sábado, dia 23/02/2013, do Congresso Regional de Profissionais promovido pelo CREA-SP, na Universidade de Guarulhos. O evento, que reuniu cerca de 200 conselheiros, inspetores e representantes de associações da região metropolitana de São Paulo, foi o primeiro encontro regional preparatório para o Congresso Estadual de Profissionais (VIII CEP) que será realizado no dia 20 de julho. Até lá serão realizados outros sete encontros regionais com representantes locais nas principais cidades do interior paulista.

 Na parte da tarde, os participantes se dividiram em grupos de trabalho, conforme opção pelos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 - Formação profissional: a relação entre os sistemas profissional e educacional no que se refere à formação acadêmica e ao exercício da profissão;

Eixo 2 - Exercício profissional: a atuação do profissional quando no efetivo exercício da profissão – qualificação, habilitação, direitos e deveres;

Eixo 3: - Organização do sistema profissional: a organização institucional e política do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Eixo 4 - Integração profissional e social: a relação do sistema profissional com as entidades de classe, instituições de ensino e sociedade em geral.

Eixo 5 – Inserção internacional: a representação dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea em outros países, e dos estrangeiros em território brasileiro.

Por participar da Comissão Permanente de Educação e Atribuição Profissional, o conselheiro Renato optou por fazer parte do eixo 1, quando apresentou a proposta descrita a seguir. Importante salientar que neste encontro foram apresentadas mais de 400 propostas e que destas apenas vinte serão eleitas no VIII CEP para serem levadas ao Congresso Nacional de Profissionais, a ser realizado em setembro em Gramado, RS.

A proposta apresentada pelo conselheiro geógrafo Renato Felippe foi extraído da minuta de ofício a ser encaminhado pela Aprogeo-SP ao Presidente da  Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, a partir de documento enviado pelo geógrafo Sérgio Velho, do Rio de Janeiro.
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Eixo Referencial: Formação Profissional
Situação Existente: Existem cursos presenciais  de bacharelado em Geografia com carga horária de 2.400 horas.
Proposta/Objetivo: Estabelecer a carga horária mínima de 3.600 horas – excluídas destas horas o estágio curricular obrigatório – para concessão de registro no CREA aos egressos dos cursos de bacharelado em geografia das instituições de ensino superior.
Justificativa: Exceto os cursos tecnológicos, os cursos de graduação plena afetos ao nosso Sistema possuem carga horária mínima de 3.600 horas. Com 2.400 horas só é possível oferecer uma introdução às grandes áreas do conhecimento geográfico. Todas as atribuições dos geógrafos são de interfaces com atribuições de profissionais integrantes do Sistema Confea/Crea e de outros conselhos profissionais.
Fundamentação Legal: Lei 5.194/66 (arts. 27 “f” e 7º); Lei 6.664/79; Resolução Confea 1.010/05 – Anexo II combinado com Decisão Normativa nº 91/2012; Resoluções CNE/CES nº 14 de 2002 e nº 2 de 2007; Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); Decisão Plenária PL-1352/08; Ofício 2.764/08-MEC/SESU/DESUSP de 17/04/2008.
Sugestão de Mecanismo para Implementação: Via resolução do Confea ou resolução conjunta CNE/Confea.
Proponente: geógrafo Renato Benito Felippe Junior
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