CREA-SP: Repasse da 1963º Sessão
Plenária
O geógrafo Renato Felippe, conselheiro titular da Câmara de
Agrimensura no Crea-SP, participou da 1963º Sessão Plenária do CREA-SP,
realizada no dia 21/03/2013 em São Paulo e apresentou o seguinte repasse:
“DEFESA DA SOCIEDADE: O presidente do Crea-SP, Eng. Kurimori, abriu
a Plenária as 14h00 destacando que o primeiro compromisso do Conselho e dos
Conselheiros é com a defesa da sociedade, e não com os interesses das
categorias profissionais. A seguir, o Procurador Regional do Direito do Cidadão
do MPF, Jefferson Dias, comunicou sobre o andamento das três atividades em
parceria com o CREA-SP, a saber: garantia de acessibilidade em casas lotéricas,
intimação às entidades que emitem diplomas falsos e combate aos “caneteiros”
(profissionais que assinam ART de serviços realizados por outros
profissionais).
TEMAS POLÊMICOS: Antes das votações, os Conselheiros levantaram
alguns temas polêmicos. O primeiro envolve as associações mistas (que
representam mais de uma categoria profissional) que continuam a ter em seus
quadros os arquitetos, inclusive com direito a voto nas eleições para
Conselheiros do Crea. Lembramos que os arquitetos saíram do sistema
Confea/Creas após a fundação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A
segunda discussão, breve, foi sobre a reciprocidade em relação ao tratamento
dado aos profissionais estrangeiros que estão trabalhando em nosso país e a
situação dos profissionais brasileiros no exterior. Aqui levanto uma questão:
como os demais conselhos de classe estão tratando desta questão? O terceiro
ponto discutido foi o tema mais espinhoso e faz referência à decisão judicial
que determinou a exclusão dos profissionais de nível médio no Plenário do
Confea. Essa decisão polêmica envolve o questionamento da validade e da
constitucionalidade dos artigos 29 e 37 da Lei 5.194/66, que dispões sobre a
composição da diretoria do Confea. Os técnicos correspondem à cerca de 40% dos
profissionais registrados no sistema Confea/Creas, mas o assunto também
envolveu os tecnólogos e, dependendo da interpretação jurídica, pode envolver
geólogos, meteorologistas e geógrafos. É necessário colocarmo-nos a par dos
fatos para tomar uma posição a respeito.
VOTAÇÕES: Dos 217 conselheiros aptos a votar, compareceram 157. Como o quórum mínimo
é de 109 conselheiros, todos os 52 itens da pauta foram votados e
aprovados, por maioria ou unanimidade. A maioria dos itens contemplava a
criação ou prorrogação de Grupos de Trabalho. Esses GTs são compostos por no
máximo seis Conselheiros e a indicação da composição é da respectiva Câmara na
qual o Conselheiro atua. Os oito novos GTs não tratam de assuntos diretamente
afetos aos profissionais da Câmara de Agrimensura (agrimensores, cartógrafos,
geógrafos e técnicos nestas áreas). Os 25 GTs existentes foram prorrogados por
mais quatro meses. Destes, destaco oito nos quais os Conselheiros Geógrafos
poderiam dar sua contribuição: Auditoria ambiental; Licenciamento ambiental;
Meio ambiente, licenciamento rural, Conama e arborização urbana; Controle de
vetores e pragas urbanas; Retificação administrativa de imóveis urbanos e
rurais; Cadastro técnico multifinalitário e Gestão territorial; Habitação de
interesse social: assistência técnica e fiscalização; Sombreamento de
atividades em outros Conselhos. O penúltimo item votado e aprovado tratou da
inclusão de geógrafos e meteorologistas na abrangência de associados efetivos
da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos. Para
esclarecimento, uma entidade de profissionais com registro no CREA pode ser
mista (multiprofissional) ou uniprofissional (Aprogeo-SP, por exemplo), desde
que os associados com direito a voto, bem como os profissionais eleitos,
pertençam às categorias profissionais representadas no sistema Confea/Creas,
daí a recente polêmica com os arquitetos. Aqui vale um alerta aos colegas
geógrafos: antes de afiliar-se a uma entidade mista, sugerimos verificar se o
estatuto social dessa associação contempla nossa categoria profissional, além
da garantia dos mesmos direitos e deveres assegurados aos demais associados
efetivos. Também foram votadas e aprovadas as indicações de profissionais e de
entidades para a Medalha/Livro do Mérito. A Sessão Plenária foi encerrada as
17h40.
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