Encaminho abaixo os
repasses dos eventos do Crea-SP realizados no mês de AGOSTO. Peço-lhes
desculpas pelo atraso, conto com a sua compreensão. Saudações. Geógrafo Renato
Felippe – Conselheiro no Crea-SP pela Aprogeo-SP.
O geógrafo Renato
Felippe, conselheiro no CREA-SP, participou da 73a reunião da CEAP – Comissão
Permanente de Educação e Atribuições Profissionais do Crea-SP, realizada em
01/08/2013, representando a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura
do Crea-SP, e fez o seguinte repasse:
“REVISÃO da
RESOLUÇÃO 1010: Novamente, a discussão sobre a proposta de alteração da Resolução
Confea 1010/05 foi o ponto marcante. Encontra-se disponível no site do Confea,
para consulta pública e comentários, uma proposta de revisão dessa resolução. A
Resolução 1010/05 foi tão criticada que acabou suspensa (e não revogada) em
09/07/12. Dentre os críticos que enviaram sugestões de revisão figuraram a
Aprogeo-SP e o fórum de instituições de ensino coordenado pela Geógrafa Simone
Scifoni, da USP, em 2011. PRÓS e CONTRAS: Esta nova
proposta da Resolução 1010 traz, como ponto positivo, a exclusão das
atribuições privativas para cada categoria profissional, permitindo que
atribuições sejam conferidas mediante análise curricular e não somente pelo
título da formação acadêmica. Considerando a grande diversidade entre as grades
curriculares dos cursos de bacharelado em Geografia, esta abertura é uma
conquista para os geógrafos. Por outro lado, ainda é necessário avaliar se a
nova proposta contemplou as contribuições das Aprogeos e das entidades de
ensino superior, principalmente no que se refere ao Anexo II da Resolução.
OPÇÃO DOS EGRESSOS: Cabe salientar que, caso esta nova
redação seja aprovada, os alunos que se encontravam matriculados até 31/08/2011
poderão optar por receber as atribuições pela legislação específica de sua
categoria profissional (no caso dos geógrafos, a lei federal 6664/79) ou pela
Resolução 1010/05. Para os bacharéis em geografia que se encontravam
matriculados até essa data, por enquanto aconselho solicitar atribuições pela
Lei 6.664 com complementação pela Resolução Confea 1010/05.
O geógrafo Renato Felippe , conselheiro no CREA-SP, participou da 292ª
reunião da Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-SP,
realizada em 06/08/2013 e fez o seguinte repasse:
“ENGENHARIA AMBIENTAL: Tive a oportunidade de apresentar o parecer e
voto de processo que relatei, que dispõe sobre consulta realizada por
Engenheiro de Meio Ambiente a respeito de atribuições. Para minha surpresa, ao
ler a instrução do processo, descobri que a legislação dos engenheiros
ambientais não contempla, dentre outros itens, a realização de laudos de
caracterização de vegetação, de relatórios de plantio para reflorestamento, de
projetos de recomposição florestal e de recuperação de áreas degradadas. A
maioria destas atribuições estão contempladas na regulamentação profissional
dos engenheiros florestais e agrônomos, quando não dos geógrafos, no que se refere
à caracterização vegetacional. CONCURSO DO ITESP: Na parte de comunicados,
aproveitei para denunciar o edital do concurso público do Instituto de Terras
do Estado, que não exigiu bacharelado ou registro no CREA a um dos cargos que
contemplava os geógrafos.”
CREA-SP: Repasse da
1968º Sessão Plenária
O geógrafo Renato Felippe, conselheiro titular da Câmara de Agrimensura
no Crea-SP, participou da 1968º Sessão Plenária do CREA-SP, realizada no dia
22/08/2013, no auditório do Centro Técnico-Cultural do CREA-SP, na Avenida
Angélica, 2.364, Consolação, São Paulo/SP e apresentou o seguinte repasse:
“O evento teve início as 14h00 e chegou a reunir 154 Conselheiros dos
201 aptos. FRENTE PARLAMENTAR: Comunicado aos presentes que em 13 de agosto foi
lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura,
na Câmara de Deputados, com o apoio de 270 parlamentares. A Frente, coordenada
pelo Dep. Fed. Augusto Coutinho (DEM-PE) e que conta em sua liderança com,
dentre outros, Eli Correa, Jooji Abe, Arnaldo Jardim e Mendes Thame , tem como
objetivo “acompanhar e trabalhar para agilizar o trâmite de propostas e
projetos na Câmara, que tenham relevância e interesse para arquitetos,
engenheiros e agrônomos no Brasil”, principalmente no que se refere à qualidade
de ensino, mercado de trabalho, atribuições profissionais e contribuição para o
crescimento econômico do país. Bem, em termos de praticidade, a ideia dá força
às diversas reivindicações individuais movidas por setores locais do sistema
Confea/Crea. Porém, para saber se a proposta vai considerar todas as categorias
profissionais do sistema Confea/Creas, sugiro às Aprogeos que encaminhem à
Freante Parlamentar uma solicitação conjunta para dar continuidade ao Projeto
de Lei que revoga a Lei 7.399/85, aquela que “desregulamenta” a profissão de
geógrafo, permitindo que qualquer profissional com outra formação acadêmica
vire geógrafo mediante realização de mestrado e doutorado em Geografia. Na parte de COMUNICADOS, destaco: CANETEIRO:
denúncia muito séria contra engenheiro da região de Itatiba que, embora tenha
sido denunciado como “caneteiro” (alcunha dada ao profissional que recolhe ARTs
de obras/serviços dos quais não participa diretamente), continuou a cometer a
irregularidade, recolhendo cerca de 180 ARTs/ano desde 2008. A denúncia ganha
maior severidade pois, ainda segundo o Conselheiro, o processo contra o
profissional chegou a ser arquivado a pedido do Presidente do Confea, Eng.
Civil José Tadeu da Silva, por troca de apoio político por parte de conhecidos
do denunciado. Desde que assumi como Conselheiro, no início deste ano,
avolumam-se as críticas ao presidente do Confea, antigo aliado e atual desafeto
do presidente do Crea-SP...... TÉCNICOS E TECNÓLOGOS: Apenas o Crea-SP e outros
seis Creas mantêm os Técnicos e Tecnólogos com sua representatividade. Os
presidentes destes Creas alegam que o Confea não é autarquia superior aos
Creas, exceto na área de fiscalização, logo, não pode impor a orientação aos
Creas. O clima de insatisfação é grande a avoluma-se a idéia dos Técnicos e
Tecnólogos saírem do sistema Confea/Creas. VOTAÇÃO: Ao contrário da 1967ª.
Plenária que contou com apenas 35 itens, na Plenária de Agosto foram votados 81
itens de assuntos diversos, tais como: requisição de registro de estrangeiros;
infrações; anotações em carteira; registro de dupla e tripla responsabilidade;
prestação de contas de repasses à entidades de classe; renúncia de um
Conselheiro e o registro da Univ. Federal do ABC. Devido à pauta extensa e aos
pedidos de destaque para diversos itens, a reunião foi encerrada as 17h50.
O geógrafo Renato
Felippe , conselheiro no CREA-SP, NÃO COMPARECEU à 2ª reunião do GTT (Grupo de
Trabalho Temporário) de Fiscalização, realizada em 28/08/2013, no âmbito dos
trabalhos da Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-SP.
